Foi publicado nesta sexta-feira, 04 de dezembro, o Edital nยบ 02/2020 que permite a indicaรงรฃo para novos membros do CME atรฉ a data de 12 de janeiro de 2021.
No referido edital descreve que a prorrogaรงรฃo da prazo foi devido a “pouca publicidade da Chamada Pรบblicaโ€. Com isto, de acordo com o documento, torna-se pรบblico o que determina o artigo 49 da Lei Municipal nยบ 1865/2012, a composiรงรฃo do CME para o novo quadriรชnio de 2021 a 2024.
As indicaรงรตes devem ser encaminhadas por todas as instituiรงรตes representativas, indicando o Conselheiro Titular e o Conselheiro Suplente, atendendo os critรฉrios previsto no edital por meio da lei citada acima.
Os Conselhos Municipais possibilitam estabelecer um maior controle da gestรฃo municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestรฃo democrรกtica, com a participaรงรฃo da sociedade civil nas decisรตes polรญticas relacionadas ร  Educaรงรฃo.